Licenciamento para recolha de agua natural

Vitor Teixeira Escreveu:

Qualquer dia vão cobrar a areia que trazemos dentro dos sapatos depois de um dia de praia....

Lolololol
E o ar que respiras enquanto lá estas vão nos meter uma daquelas cenas dos escumadores para medir o fluxo de ar nas narinas e ao fim do dia fazem a estimativa hehehe se calar estão preocupados que a gente esvazie o mar hehehe



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Pedro Matias Escreveu:

João, chegaste a saber qual é o valor dessa taxa?
Cumprimentos

Podem ver a tabela de preços no novo despacho

E o valor total é feito com a seguinte formula especificada na licença:

O titular fica sujeito, de acordo com o Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho, ao pagamento da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) calculada de acordo com a seguinte fórmula: TRH = A + O + U em que: A – utilização de águas do domínio público hídrico do Estado O – ocupação do domínio público hídrico do Estado U – utilização de águas sujeitas a planeamento e gestão públicas

Obrigado pela informação
Sendo assim parece-me que os valores não são muito altos. Mas também temos de pagar a taxa de domínio público?Em que será que se baseia no nosso caso?

[Rui Manuel Gaspar]

Joao Tomas Escreveu:

Pedro Matias Escreveu:

João, chegaste a saber qual é o valor dessa taxa?
Cumprimentos

Podem ver a tabela de preços no novo despacho

E o valor total é feito com a seguinte formula especificada na licença:

O titular fica sujeito, de acordo com o Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho, ao pagamento da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) calculada de acordo com a seguinte fórmula: TRH = A + O + U em que: A – utilização de águas do domínio público hídrico do Estado O – ocupação do domínio público hídrico do Estado U – utilização de águas sujeitas a planeamento e gestão públicas

Se estou a ler a coisa como deve de ser .... 1 cêntimo de Euro por cada 3.000 litros de água. Certo?

Estava eu preocupado!

Se percebi bem, para estarmos na legalidade, teremos que:
1º Registo online (Siliamb);
2º Após 2 meses registar mensalmente a quantidade de água recolhida;
3º Anualmente, pagar uma taxa sobre a litragem de água recolhida (0,003€/m3).
Caso contrário, incorremos no risco de pagar uma multa de 3.000€.

Uma taxa tão baixa faz-me concluir que esta situação se deverá aplicar especialmente a grandes consumos, que não é o nosso caso.
Penso que seria razoável, em vez de cada um de nós fazer o registo, fazermos um abaixo-assinado para expormos a nossa situação.
Em termos ambientais, faz todo sentido não consumirmos água doce, que é um recurso natural precioso e limitado, quando temos ao nosso dispor uma imensidão inesgotável de água salgada.

André Rosário Escreveu:

Se percebi bem, para estarmos na legalidade, teremos que:
1º Registo online (Siliamb);
2º Após 2 meses registar mensalmente a quantidade de água recolhida;
3º Anualmente, pagar uma taxa sobre a litragem de água recolhida (0,003€/m3).
Caso contrário, incorremos no risco de pagar uma multa de 3.000€.

Uma taxa tão baixa faz-me concluir que esta situação se deverá aplicar especialmente a grandes consumos, que não é o nosso caso.
Penso que seria razoável, em vez de cada um de nós fazer o registo, fazermos um abaixo-assinado para expormos a nossa situação.
Em termos ambientais, faz todo sentido não consumirmos água doce, que é um recurso natural precioso e limitado, quando temos ao nosso dispor uma imensidão inesgotável de água salgada.

No ponto 3 o valor a pagar depende da formula que referi anteriormente TRH = A + O + U

Boas, se fiz bem as contas:
A=0.003
O=0.05
U=0.0006

TRH=0,0536€/m3

Isto é um imposto, mais uma vez estupido... os outros andam a incentivar a sua industria a gente a queimar o sector produtivo com tretas "ecológicas".

Imagina um pobre empresário com um grande viveiro, que por acaso tem umas bombas em continuo a circular a água (práticamente sem poluir a água) e a recircular a água do mar para o seu viveiro encostado ao mar...

imaginando bombas com caudal de 1000 000 litros hora... negligenciando que este paga por energia mais que os seus concorrentes na europa, e impostos... Este imposto vem mesmo a calhar para destruir o seu negócio que nem poluia muito....e gerava RIQUEZA para o país....enfim...

Esta lei aplica-se também a empresas industriais que usam água para arrefecimento de turbinas, água que não fica POLUIDA mas sim quente... uma empresa com muitas bombas fica incapaz de concorrer com os seus concorrentes, também porque paga mais energia... enfim... É a loucura dos nossos fazedores de lei, que não percebem o alcance nefasto das suas leis...

Desculpem reavivar este tópico, mas esta licença mantem-se?
O procedimento ainda é este?

[Rui Manuel Gaspar]

Boas,

Mantêm-se se para apanhar na praia.

Se fôr para apanhar num porto de abrigo as coisas mudam de figura e a entidade a passar a licença é a Doca Pesca da zona!

Abraços,
Rui

Boas malta,
Já me registei no site da Siliamb e já estou validado.
Agora não percebi bem se tenho que fazer mais alguma coisa ou apenas esperar que chegue a licença a casa...

a unica coisa que consigo ler na minha area do site é a seguinte:
Recursos Hídricos
De acordo com o Despacho n.º 12008/2013, de 18 de setembro, com a submissão de requerimentos de utilização dos recursos hídricos passa a ser necessário o pagamento de um montante relativo aos custos de apreciação técnica do pedido, conforme a tabela de preços publicada em anexo ao referido despacho. Deve proceder ao pagamento referente a cada requerimento, após receção de notificação para esse efeito, para que a análise do seu pedido possa prosseguir.

Significa que tenho que aguardar a receção da notificação para pagar a licença anual?
e depois onde registo os litros que retirei?

Obrigado e abraço.

André Jorge Silva Escreveu:

Deve proceder ao pagamento referente a cada requerimento, após receção de notificação para esse efeito, para que a análise do seu pedido possa prosseguir.

Basicamente é isto André...assim que eles te notificarem, deves faze ro pagamento e depois terás a licença. Poderás fazer o download dela por PDF ou enviam um email (...já não me recordo) e mais tarde recebes por correio na morada que colocaste no requerimento.

Abraço

O problema é que não recebo notificação nenhuma de pagamento.
Nem por e-mail nem no site vejo nada...


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Boas André,

Já tens a tua licença?
Estou na mesma fase que tu estavas. Fiz o registo e estou validado. Agora espero? Tenho que pedir a licença noutro campo?
Obrigado pelo esclarecimento.

Cumprimentos
Cláudio Reis

Boa tarde amigos,

Cheguei hoje de férias e tinha a carta na caixa do correio com o valor correspondente á apreciação técnica para o pedido que fiz para captação de água. Valor esse de 151,49€. Foi esse valor que pagaram? Eu acho um pouco exagerado dado que é para uso particular e com o pedido para 300 litros mensais.
Tenho que pagar este valor uma vez por ano (151,49€ anual) ou pago este valor para adquirir a licença e posteriormente só pago os litros de água?

Cumprimentos
Cláudio Reis

Olá Cláudio,
Desculpa lá mas não tinha visto a pergunta para mim.
Na realidade tenho as mesmas duvidas que tu. Não sei se o pagamento é anual ou vitalício...
Eu paguei 100€ porque declarei que ia tirar muito pouca água (penso que a diferença tenha sido essa).

Pode ser que algum entendido nos consiga explicar

Abraço e boas recolhas.

Eu paguei 105 eur para retirar 2 metros cúbicos por mês.

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